Amazonas restringe venda de combustíveis em galões para combater queimadas

O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) anunciou, na quarta-feira (28), a suspensão da venda de gasolina, etanol e óleo diesel em garrafas, galões e outros recipientes portáteis no estado. A medida foi divulgada após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), emitida em 21 de outubro, para dificultar o uso de combustíveis na provocação e propagação de incêndios florestais. Entretanto, o Decreto Estadual nº 55.964, publicado em 26 de outubro, estabelece regras de controle para a comercialização em recipientes certificados nos 36 municípios em situação de emergência, sem determinar uma proibição geral dessas operações.

Pelas regras do decreto, os postos deverão identificar os consumidores que adquirirem combustíveis em recipientes portáteis e registrar informações como nome, documento de identificação, quantidade comprada e finalidade da aquisição. A venda fica proibida para menores de idade, pessoas sem identificação e consumidores que utilizem garrafas ou embalagens improvisadas. Os estabelecimentos também deverão manter os registros disponíveis para fiscalização. O abastecimento diretamente nos tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos continua permitido.

A recomendação do MPF prevê exceções para serviços essenciais, moradores de comunidades isoladas, sem acesso rodoviário ou postos de combustíveis, além de propriedades rurais cadastradas que necessitem de diesel para máquinas agrícolas e geradores. Nesses casos, o órgão recomenda a identificação dos compradores, o uso de recipientes certificados e o controle do volume adquirido. O objetivo é preservar atividades essenciais e o abastecimento de populações ribeirinhas e rurais, sem comprometer as ações de combate às queimadas.

Segundo o MPF, a comercialização sem identificação pode facilitar o transporte de combustíveis para áreas de vegetação, margens de rios, várzeas e assentamentos, dificultando o trabalho de fiscalização. O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, responsável pela recomendação, destacou a necessidade de limitar os riscos durante a emergência ambiental. “Restringir essa venda, com exceções para quem realmente precisa, é a forma mais rápida de dificultar a ação dos incendiários”, afirmou.

A decisão ocorre em meio ao avanço dos incêndios florestais no Amazonas. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), citados pelo MPF, mostram que o estado registrou 3.726 focos de calor em setembro de 2026, aumento de 295,5% em comparação com o mesmo período de 2025. Somente nos primeiros 13 dias de outubro, foram contabilizados outros 1.608 focos, superando o total registrado durante todo o mês de outubro do ano anterior.

A fumaça também provocou impactos na saúde pública e nas operações de combate aos incêndios. Em 17 de outubro, a Defesa Civil estadual emitiu alerta de risco severo para a qualidade do ar. Na ocasião, Manaus atingiu 657 pontos no índice da plataforma IQAir, considerado perigoso, enquanto municípios como Urucurituba, Maués e Autazes registraram indicadores ainda mais elevados. A baixa visibilidade também impediu a decolagem de aeronaves utilizadas pelas equipes federais nos aeroportos da capital.

As exigências do decreto estadual entraram em vigor em 26 de outubro e permanecerão válidas enquanto durar a situação de emergência nos municípios abrangidos. A medida integra as ações para reduzir incêndios ilegais, ampliar a rastreabilidade das compras de combustíveis e fortalecer a fiscalização ambiental no Amazonas.