Amazonas registra mais de 5 mil medidas protetivas em quatro meses

O Amazonas registrou 5.025 medidas protetivas de urgência concedidas entre janeiro e abril de 2026, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número representa um aumento de 18,5% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registradas 4.242 decisões judiciais desse tipo no estado.

Em média, foram concedidas 41 medidas protetivas por dia no Amazonas, o equivalente a quase duas por hora. O total registrado nos quatro primeiros meses deste ano é o maior dos últimos três anos, conforme os dados do CNJ.

As medidas protetivas são decisões judiciais previstas na Lei Maria da Penha e têm como objetivo garantir a segurança física, psicológica e patrimonial de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Entre as determinações mais comuns estão o afastamento imediato do agressor da residência, a proibição de contato por mensagens ou ligações e o impedimento de aproximação da vítima, de familiares e de locais frequentados por ela.

No Amazonas, mulheres atendidas pelo programa Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar, recebem visitas periódicas para fiscalização do cumprimento das decisões judiciais. As equipes realizam acompanhamentos sem aviso prévio para verificar se o agressor está respeitando as determinações impostas pela Justiça.

O pedido de medida protetiva pode ser feito diretamente nas unidades da Delegacia da Mulher. Após a solicitação, a Justiça tem prazo de até 48 horas para decidir sobre o caso. Em situações específicas, além da medida protetiva, o Judiciário também pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor e disponibilizar o chamado “botão do pânico” para a vítima.

A Defensoria Pública do Amazonas também realiza atendimento especializado para mulheres em situação de violência. Segundo a defensora pública Caroline Braz, a vítima recebe acolhimento de uma equipe formada exclusivamente por mulheres, além de acompanhamento psicológico, social e jurídico.

“Nós já fazemos o pedido da medida protetiva para o juiz, fazemos o acompanhamento da audiência e, além disso, em casos específicos e necessários nós pedimos para que seja colocada tornozeleira no infrator para que a vítima se sinta realmente segura. Ela não vai ter somente um papel”, explicou Caroline Braz.

Para a juíza Ana Lorena Gazzineo, especializada no combate à violência doméstica, o aumento no número de medidas concedidas está relacionado à maior confiança das mulheres nos mecanismos de proteção. “Medidas como essa fazem essa mulher acreditar mais na lei e principalmente na medida protetiva, que tem sido uma aliada na proteção de novos casos”, destacou.

A rede de proteção reforça que mulheres em situação de violência devem procurar ajuda e denunciar. Além das delegacias especializadas, o atendimento também pode ser buscado junto à Defensoria Pública, à Polícia Militar e aos serviços de assistência social disponíveis no estado.