Amazonas é classificado como péssimo em novo índice de democracia ambiental

O estado do Amazonas foi classificado como “péssimo” no novo Índice de Democracia Ambiental (IDA), divulgado nesta segunda-feira (16) pela Transparência Internacional-Brasil. O levantamento analisou aspectos como proteção a defensores do meio ambiente, acesso à Justiça e à informação, além da participação da sociedade nas decisões ambientais. A avaliação negativa incluiu ainda os estados do Amapá, Rondônia, Acre, Roraima e Tocantins.

Ao todo, sete dos nove estados da Amazônia Legal foram classificados com desempenho “ruim” ou “péssimo” no índice. O IDA revelou uma média de 34,5 pontos em uma escala de 0 a 100 entre esses estados, número considerado extremamente baixo pelos especialistas. “Todas as dimensões analisadas ficaram abaixo do aceitável, o que caracteriza uma falha sistêmica”, explica Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional.

A análise apontou que o maior problema está na proteção aos defensores ambientais. Seis estados, entre eles o Amazonas, foram classificados como “péssimos” nesse quesito, enquanto os demais três estados da região receberam a nota “ruim”. O Brasil, como um todo, obteve média regular de 58,7 pontos, ficando muito abaixo do ideal, especialmente considerando os episódios recentes de violência na região amazônica.

Entre os critérios avaliados estão a existência de programas e orçamentos específicos para proteção de ativistas ambientais, acordos institucionais, canais de denúncia anônimos e normas de atuação em conflitos fundiários. A ausência ou fragilidade desses mecanismos contribui para que o Brasil seja o segundo país mais perigoso do mundo para defensores ambientais, segundo Morgado.

Casos como o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em 2022, ilustram o cenário hostil enfrentado por aqueles que atuam na defesa da floresta e dos povos indígenas. Bruno era conhecido por seu trabalho no Vale do Javari, e ambos foram mortos durante uma expedição jornalística, em um crime que chocou o país e teve repercussão internacional.

Além da segurança, o índice também avaliou a participação social em decisões ambientais, como a presença da sociedade civil em conselhos e a realização de audiências públicas, que recebeu a segunda pior nota (31,7/100). O acesso à informação foi avaliado em 41,7 pontos, e o acesso à Justiça, em 53 pontos, evidenciando desigualdades e barreiras à cidadania ambiental.

Diante do cenário crítico, a Transparência Internacional recomendou o fortalecimento de políticas de proteção a defensores, mais recursos para conselhos ambientais, ampliação da transparência em temas como licenciamento e regularização fundiária, além da criação de estruturas especializadas em meio ambiente no Judiciário, Ministério Público e forças de segurança.

A expectativa é que o Índice de Democracia Ambiental seja divulgado anualmente e se expanda para além da Amazônia Legal, abrangendo outros biomas. Em paralelo, especialistas defendem que o Congresso Nacional ratifique o Acordo de Escazú, tratado latino-americano que garante o acesso à informação e justiça ambiental e reforça a proteção aos defensores ambientais.