Amazonas aprova lei para combater trabalho escravo e infantil

O Amazonas enfrentou graves desafios no combate ao trabalho escravo e infantil, com índices alarmantes de resgates e aumento desses particularmente. Em 2024, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 100 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no estado, representando uma parcela significativa dos 441 resgatados realizados no país.

Além disso, o estado registrou um aumento de 12% no trabalho infantil em 2023, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Atualmente, 55.423 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão em situação de trabalho infantil no Amazonas, sendo que 58,1% enfrentam as piores formas de exploração.

Em resposta a esse cenário, foi sancionada a Lei nº 6.587/2023, de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza). A legislação obriga os proprietários residenciais e conjuntos habitacionais a denunciarem às autoridades qualquer resquício de trabalho escravo ou infantil. A medida tem como objetivo fortalecer a rede de proteção e combater práticas ilegais que persistem na sociedade.

“Com essa lei, damos um passo importante para combater a exploração de forma ativa. Os condomínios passam a ser agentes fundamentais no enfrentamento dessas práticas, garantindo que casos de abuso não sejam ocultados e que as vítimas recebam o amparo necessário”, declarou o deputado Wilker Barreto.

Foto: Divulgação/Deputado Estadtual Wilker Barreto

Os administradores de condomínios que identificam situações suspeitas devem notificar imediatamente órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Conselho Tutelar ou a Polícia Civil. A lei reforça o compromisso do Amazonas em proteger os direitos humanos e garantir a transparência de maneira eficaz. 

A Lei nº 6.587/2023 é vista como um marco no combate à exploração no estado, buscando engajar a sociedade e ampliar as ferramentas de denúncia e fiscalização para prevenir e oferecer suporte às vítimas.