Brasil

Alexandre de Moraes determina suspensão do Rumble no Brasil por falta de representante legal

Decisão ocorre após a empresa não apresentar um novo representante no país e o descumprimento de ordens do STF

22 de Fevereiro de 2025

Foto: Isac Nóbrega/PR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A medida foi tomada após a constatação de que a empresa não possui representante no país. Segundo documentos apresentados, os advogados da empresa renunciaram ao mandato, e não foram indicados novos representantes legais.

A decisão veio após o término do prazo de 48 horas concedido pelo ministro para que o Rumble apresentasse um representante legal.

Em sua decisão, Moraes comentou que o CEO da rede social, Chris Pavlovski, publicou em sua conta no X (antigo Twitter) que não cumpriria as determinações legais do STF. "Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de um dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill", afirmou Moraes.

A suspensão se deu dentro do contexto de um processo relacionado à prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Embora tenha sido determinada a suspensão de seus perfis nas redes sociais, Allan continuou criando novas páginas para cometer os mesmos crimes.

Moraes ainda apontou que a rede social tem sido usada para "divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional", o que, segundo ele, contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e atentados às instituições democráticas em 8 de janeiro de 2023, durante a chamada "Festa da Selma".

A decisão ocorre em meio a um processo no qual o grupo de mídia de Donald Trump e o Rumble recorreram à Justiça nos Estados Unidos, acusando Moraes de censurar plataformas e suspender contas de usuários.

Para a efetivação da medida, Moraes ordenou a intimação de Carlos Manuel Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para tomar as providências necessárias no prazo de 24 horas. A suspensão permanecerá em vigor até que o Rumble cumpra as ordens anteriores de suspensão de perfis, pague as multas aplicadas e constitua um representante legal no Brasil, conforme a legislação vigente.

O que é o Rumble

O Rumble é uma plataforma de compartilhamento de vídeos que se assemelha ao YouTube, especialmente no design visual. Lançada em 2013, a rede social conquistou uma base considerável de usuários, especialmente conservadores nos Estados Unidos. A missão declarada da empresa é "proteger uma internet livre e aberta", e ao longo dos anos, o serviço se envolveu em diversas polêmicas.

A plataforma tem conexões comerciais com o grupo de mídia de Donald Trump, além de ter recebido investimentos de pessoas ligadas ao ex-presidente, incluindo o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance. De acordo com uma reportagem do New York Times publicada em 2024, o Rumble teve início como uma plataforma focada principalmente em vídeos virais de animais, especialmente de gatos. No entanto, sua trajetória tomou um rumo diferente após o episódio da invasão do Capitólio, em janeiro de 2021, quando apoiadores de Trump tentaram impedir a certificação da vitória de Joe Biden nas eleições de 2020, um resultado que Trump contestava, sem apresentar provas.

Após a invasão, Donald Trump foi suspenso das principais redes sociais, como o Twitter e o YouTube, devido ao seu papel em incitar os eventos de 6 de janeiro. A suspensão ocorreu após uma pressão pública significativa. Além disso, a pandemia da Covid-19 também levou as grandes plataformas de mídia social a aumentar a moderação de conteúdo, frequentemente removendo publicações que violavam suas políticas. Com isso, muitos usuários, incluindo Trump, começaram a migrar para plataformas alternativas, como o Rumble.

De acordo com o New York Times, o Rumble rapidamente se posicionou como um "refúgio de liberdade de expressão", o que levou a uma valorização da empresa para cerca de meio bilhão de dólares quase da noite para o dia. A reportagem ainda menciona que, com a eleição de Trump para tentar a presidência novamente em 2024, a plataforma foi invadida por influenciadores que popularizaram a frase "Somos a mídia agora".

Em 2022, o Rumble tentou atrair um dos maiores nomes da mídia conservadora, Joe Rogan, que com seu podcast se tornou um dos apresentadores mais populares do mundo, com milhões de visualizações por episódio. Na época, Rogan tinha um contrato de exclusividade com o Spotify, mas a plataforma enfrentava crescente pressão para punir o apresentador por divulgar desinformação sobre a Covid-19 e por usar termos considerados racistas em seu programa. Foi nesse contexto que o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, fez uma oferta a Rogan para que ele transferisse seu programa para o Rumble.

"Pavlovski escreveu: 'Caro Joe, nós estamos com você, seus convidados e sua legião de fãs que querem conversas reais. Que tal trazer todos os seus programas para o Rumble, tanto os antigos quanto os novos, sem censura, por US$ 100 milhões ao longo de quatro anos?'", conforme relatado.

Pavlovski também afirmou, em declarações à Reuters, que, embora fosse "politicamente e socialmente mais fácil para o Rumble se juntar à multidão da cultura de cancelamento", isso iria contra os valores e a missão da empresa. Além disso, o executivo reiterou a ideia de que a plataforma seria um espaço onde as pessoas poderiam expressar suas opiniões sem medo de censura.

Recentemente, a marca Rumble se tornou réu em um processo judicial em Londres, em um desdobramento da sua trajetória controversa.