Aleam destaca avanços legais no Dia da Visibilidade Trans no Amazonas

Celebrado na última quinta-feira (29), o Dia da Visibilidade Trans marca a luta por dignidade, respeito e garantia de direitos para travestis, mulheres e homens trans. No Amazonas, a Assembleia Legislativa (Aleam) tem promovido debates e aprovado mecanismos legais voltados à inclusão dessa população.

A atuação do Parlamento estadual tem como foco a inserção no mercado de trabalho e o acesso à assistência social, buscando enfrentar a exclusão histórica. Entre as iniciativas está a Lei nº 6.526/2023, da deputada Mayra Dias, que estabelece medidas para garantir igualdade de oportunidades.

A Semana Estadual da Visibilidade e Promoção de Direitos das Populações LGBTQIA+, criada pela Lei nº 6.176/2023, reforça ações educativas. Na área da educação, a Lei nº 6.599/2023, de autoria de Roberto Cidade, institui protocolos contra o bullying e a discriminação.

Também se destacam normas sobre o uso do nome social. A Resolução nº 734/2019 e a Lei nº 4.946/2019, da deputada Alessandra Campelo, garantem esse direito na Aleam e em órgãos públicos estaduais.

Além disso, tramitam projetos como o PL nº 1.311/2023 e o PL nº 576/2024, da deputada Joana Darc, voltados à assistência social e à saúde mental. A Escola do Legislativo também atua na conscientização por meio de programas educativos.