Aleam aprova projeto que combate aliciamento de presos por facções criminosas

O plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou por unanimidade, na sessão da última quarta-feira (12/11), o Projeto de Lei nº 287/2024, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), que busca impedir o treinamento e o aliciamento de presos por organizações criminosas. A proposta estabelece que detentos custodiados em delegacias de polícia sejam transferidos para unidades prisionais, onde há estrutura adequada para segregação e controle.

De acordo com o texto aprovado, a medida visa reduzir a atuação de facções dentro do sistema carcerário, especialmente sobre presos primários e sobre aqueles que ainda aguardam conclusão de inquérito policial ou julgamento. A separação é considerada pelo autor um mecanismo essencial para evitar a cooptação e o recrutamento de novos integrantes por grupos criminosos.

Durante a votação, o parlamentar destacou a importância de tratar a segurança pública de forma integrada, considerando legislações complementares e políticas de longo prazo. “O Projeto de Lei que aprovamos se comunica com outras leis que já fizemos aprovar, bem como PLs que ainda estão tramitando na Casa Legislativa. A lei que visa impedir o aliciamento de presos por facções criminosas conversa diretamente com a lei, que ja aprovamos, do fim das revistas vexatórias e com o Projeto de Lei que impede a permanência de presos nas delegacias de polícia. Precisamos pensar em termos macros e estratégicos e construir novas realidades. Não dá pra ser campeão de leis com duas linhas e que não conversam com a legislação do Estado e da União. Legislar exige compromisso”, disse.

O projeto segue agora para sanção do Executivo estadual e fundamenta-se na separação dos presos vinculados a facções daqueles que não possuem ligação com o crime organizado. Segundo o autor, essa segregação é decisiva para enfraquecer a capacidade de cooptação, além de reduzir a articulação de ações criminosas dentro e fora das unidades prisionais.

Outro ponto relevante é a retirada dos detentos das delegacias de polícia, medida que, além de fortalecer o papel do sistema prisional na recuperação e ressocialização, deve liberar policiais civis para atividades de investigação e combate ao crime, reduzindo a sobrecarga nas unidades policiais.

A expectativa é que a nova legislação contribua para reorganizar fluxos de custódia, mitigar riscos de aliciamento e melhorar a atuação das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado no Amazonas.