Aleam aprova medidas contra calor extremo no Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, no dia 8 de setembro, o Projeto de Lei nº 509/2026, que cria medidas de proteção à população durante períodos de calor extremo no estado. A proposta recebeu 18 votos favoráveis e prevê ações como oferta gratuita de água, áreas de sombra e descanso, mudanças em atividades ao ar livre e regras específicas para trabalhadores, escolas e animais. O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Roberto Cidade para entrar em vigor.

De autoria do deputado Delegado Péricles (PL), o projeto estabelece cinco níveis de risco térmico, que vão de normalidade até emergência térmica. A classificação considera o índice de calor e alertas oficiais. A partir do nível de atenção, estabelecimentos privados com atendimento presencial deverão oferecer água potável gratuitamente a clientes e visitantes, com exceção de locais que já comercializam bebidas, como bares, restaurantes e cafeterias.

Nos níveis mais elevados, as exigências aumentam. Estabelecimentos com pelo menos 500 metros quadrados de circulação de público deverão disponibilizar áreas ventiladas ou climatizadas, sanitários e pontos de hidratação. Também ficará proibida a formação de filas expostas diretamente ao sol sem cobertura ou sombreamento.

O texto também prevê mudanças no transporte intermunicipal. Viagens rodoviárias ou hidroviárias com duração mínima de duas horas deverão oferecer água gratuitamente aos passageiros e manter sistemas de ventilação ou climatização em funcionamento. Em situações de alerta máximo, haverá restrições ao transporte de pessoas em áreas descobertas e acima da lotação permitida.

Em eventos ao ar livre com mais de 500 pessoas, o nível de alerta exigirá pontos gratuitos de hidratação e áreas de descanso cobertas ou sombreadas. Nos níveis mais graves, os horários poderão ser alterados ou as atividades transferidas para locais protegidos do calor.

Nas escolas particulares, atividades físicas e recreativas ao ar livre deverão ser suspensas entre 10h e 16h a partir do nível de alerta. O projeto também garante acesso à água e banheiros e prevê flexibilização do uniforme dos estudantes.

A proposta estabelece ainda medidas para profissionais expostos ao calor, como entregadores, motoristas por aplicativo, mototaxistas, ambulantes, catadores, carteiros e trabalhadores de obras. Estabelecimentos privados deverão permitir acesso gratuito desses profissionais à água e aos sanitários. No nível de alerta máximo, trabalhadores de aplicativos não poderão ser punidos por recusar chamadas, fazer pausas ou se desconectar temporariamente entre 10h e 16h.

O projeto também inclui regras para proteção de animais. A partir do nível de alerta, manter animais sob sol direto sem sombra e água, deixá-los dentro de veículos estacionados ou transportá-los sem ventilação adequada poderá ser considerado situação de maus-tratos.

Em caso de emergência térmica, atividades expostas ao calor que não tenham sido adaptadas deverão ser interrompidas entre 10h e 16h. O descumprimento das medidas poderá resultar em sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação estadual de proteção animal.

Segundo a justificativa do projeto, “O eixo desta proposição é a substituição de um comando único e indiferenciado por uma escala graduada de resposta, à maneira dos sistemas de alerta precoce consagrados na gestão de risco de desastres e na vigilância em saúde”.

Agora, a proposta aguarda sanção do governador para que as novas regras possam passar a valer no Amazonas.