Aleam aprova lei que obriga agressor a indenizar vítima no AM

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na terça-feira (14), um projeto de lei que obriga agressores a arcar com despesas de vítimas de violência doméstica ou familiar no estado. A proposta, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (PSD), segue agora para sanção do governo estadual e busca ampliar a responsabilização dos autores de violência, com impacto direto na proteção e assistência às vítimas.

O texto determina que o agressor deve pagar custos gerados pela violência, incluindo atendimentos médicos na rede privada, compra de medicamentos, terapias, deslocamentos, danos materiais e até despesas com mudança ou moradia temporária. A medida amplia o suporte financeiro às vítimas, que muitas vezes enfrentam dificuldades após episódios de violência.

Além disso, o projeto estabelece que o ressarcimento pode ser solicitado por diferentes vias, como ação judicial, acordo extrajudicial ou dentro das próprias medidas protetivas. A proposta também garante a cobertura de tratamentos continuados, como acompanhamento psicológico, enquanto houver necessidade comprovada.

A iniciativa reforça o enfrentamento à violência doméstica no Amazonas ao responsabilizar financeiramente o agressor e reduzir os impactos sobre as vítimas. Caso seja sancionada, a nova lei deve contribuir para ampliar a rede de proteção e garantir mais segurança e dignidade às mulheres em situação de violência.