Aleam aprova LDO e define diretrizes do orçamento do Amazonas para 2027

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na segunda-feira (22), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso, no Plenário Ruy Araújo.

A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado por meio da Mensagem Governamental nº 37/2026 e tramita como Projeto de Lei nº 344/2026. O texto estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser votada até dezembro.

A LDO define metas e prioridades da Administração Pública Estadual, projeções de receitas e despesas, critérios para distribuição dos recursos, diretrizes para política de pessoal, além de orientações sobre alterações na legislação tributária e aplicação de recursos da agência oficial de fomento.

Segundo Adjuto Afonso, a aprovação da LDO é uma etapa essencial para a construção do orçamento estadual de 2027. O parlamentar destacou que a lei orienta a distribuição dos recursos entre o Executivo, os demais Poderes e órgãos autônomos, como Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Carlinhos Bessa, afirmou que o projeto foi analisado com responsabilidade técnica, observando os aspectos legais e orçamentários necessários para garantir equilíbrio na elaboração do orçamento do próximo ano.

Além da LDO, os deputados aprovaram 35 matérias durante a sessão, sendo 30 Projetos de Lei e cinco Projetos de Resolução Legislativa.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 568/2023, de autoria do deputado Rozenha, que trata da validade do laudo médico para pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.123/2023, de autoria da deputada Joana Darc, que torna obrigatória a realização do Teste da Urina em recém-nascidos na rede pública de saúde do Amazonas, especialmente quando o exame não tiver sido feito durante o pré-natal.

Ao final da sessão, a Aleam promulgou seis Resoluções Legislativas. Entre elas, a que concede a Medalha do Mérito Político Ministro José Bernardo Cabral ao ministro André Mendonça e a que concede a Medalha Ruy Araújo a Altigran Soares da Silva.