Aleam aprova criação de oito novos cargos de desembargador no Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que cria oito novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas. A proposta foi votada em regime de urgência e aprovada por unanimidade entre os deputados estaduais presentes. A implementação será feita de forma gradual até 2028.

Além das novas vagas para desembargadores, o projeto prevê a criação de 80 cargos destinados aos gabinetes e 24 funções gratificadas. Com a mudança, o TJAM passará dos atuais 26 desembargadores para 34 integrantes. A última alteração na composição da Corte havia ocorrido há quase 13 anos.

O cronograma prevê a criação de quatro novos cargos de desembargador ainda em 2026, acompanhados pelas respectivas equipes de servidores. Em 2027, serão acrescentados mais dois cargos e, em 2028, os dois restantes.

A proposta recebeu parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça. Entre os argumentos apresentados estão o crescimento de 13,49% da população do Amazonas, o aumento de 211,5% no volume de novos processos e a alta de 225,5% no acervo de casos pendentes no tribunal.

O CNJ também concluiu que o aumento das despesas é compatível com a legislação orçamentária vigente. Segundo o órgão, mesmo com a ampliação da estrutura, os gastos permanecerão abaixo do limite máximo de 6% previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Antes de chegar à Assembleia Legislativa, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos próprios desembargadores do TJAM, em sessão realizada em 21 de agosto. Durante a discussão, os magistrados defenderam a ampliação do quadro com base no aumento da demanda processual.

“Quando apresentamos a proposta de aumento, estava prevista a criação das vagas para desembargadores e também de servidores, justamente diante da necessidade após um aumento de 286% de processos no tribunal entre 2020 e 2025”, apontou o desembargador Décio Santos.

Com a aprovação na Aleam, o Tribunal de Justiça do Amazonas seguirá com a ampliação da estrutura ao longo dos próximos dois anos, conforme o cronograma previsto no projeto.