Aleam analisa projetos de incentivo a enfermeiros empreendedores e apoio a mulheres vítimas de violência

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou a tramitação de 25 proposições, sendo 24 Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL), que cumprem o rito regimental de três dias antes de seguirem para análise nas comissões permanentes.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 824/2025, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que cria a Política Estadual de Incentivo e Fomento ao Empreendedorismo em Enfermagem. O texto propõe linhas de crédito especiais e ações de capacitação técnica para enfermeiros empreendedores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

“O empreendedorismo na área ainda é pouco explorado, apesar de já haver respaldo legal em nível federal, com mecanismos de fomento que podem ser adaptados para apoiar o desenvolvimento de negócios de enfermagem”, explicou Maciel, lembrando que a enfermagem responde por mais de 50% da força de trabalho da saúde no Brasil e no Amazonas.

Apoio financeiro a mães atípicas vítimas de violência

Outra proposta em análise é o Projeto de Lei nº 813/2025, apresentado pela deputada Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que institui diretrizes para a criação, implementação e gestão do Benefício Emergencial de Autonomia. O objetivo é conceder apoio financeiro temporário a mães atípicas vítimas de violência doméstica ou familiar, sem gerar ônus adicional ao orçamento estadual.

Inclusão no mercado de trabalho

Além dos dois PLs, tramita também o Projeto de Resolução Legislativa da mesma parlamentar que cria o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência, destinado a reconhecer e estimular empregadores que promovam a inclusão no mercado de trabalho.

As matérias seguem agora para análise das comissões técnicas da Aleam. Se aprovadas, serão votadas em plenário antes de avançarem para sanção ou promulgação.