Aleam amplia apoio técnico e atualiza legislações municipais em 25 cidades do Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas, por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior, iniciou em 2026 o atendimento a 25 municípios com foco na atualização das Leis Orgânicas Municipais e revisão dos Regimentos Internos das Câmaras. A iniciativa busca alinhar esses instrumentos às Constituições Estadual e Federal.

Até abril, 13 dos 25 municípios atendidos devem receber os documentos atualizados. A medida é considerada essencial, já que muitas cidades ainda operam com legislações da década de 1990, consideradas defasadas diante das atuais demandas sociais e tecnológicas.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, destacou que a atuação do Centro reforça o compromisso da Assembleia em levar suporte técnico e qualificação aos municípios do interior do estado.

Segundo ele, a atualização dos regimentos e leis fortalece a base legal e administrativa das câmaras municipais, garantindo mais segurança jurídica e eficiência nos processos legislativos.

O parlamentar também ressaltou que o trabalho contribui para capacitar agentes públicos e aproximar o Legislativo estadual das realidades do interior, impactando diretamente no desenvolvimento dos municípios.

O diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, informou que atualmente cerca de 25 municípios estão em processo de atendimento. A expectativa é que parte dos trabalhos seja entregue oficialmente durante o Fórum das Casas Legislativas, marcado para os dias 23 e 24 de abril.

O evento reúne vereadores e representantes de diferentes cidades para debater boas práticas legislativas, além de promover capacitações e troca de experiências voltadas à melhoria da gestão pública.

Para o segundo semestre, está prevista a realização do CCOTI Itinerante, que levará equipes técnicas da Assembleia diretamente aos municípios, oferecendo assessoria presencial, cursos de capacitação e acompanhamento das demandas legislativas locais.