Alcolumbre promulga lei que reduz penas do 8 de janeiro

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria, que altera o cálculo de penas para condenados por crimes contra a democracia no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida deve beneficiar réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que poderão pedir o recálculo das penas à Corte.

A promulgação ocorreu após o Congresso Nacional derrubar, na semana passada, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. Segundo o Senado, foram 318 votos na Câmara e 49 no Senado pela derrubada do veto, superando a maioria absoluta exigida nas duas Casas.

Em nota, Alcolumbre afirmou que cabe ao presidente do Senado promulgar a lei quando o presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas. O projeto havia sido vetado por Lula sob o argumento de que o texto contrariava o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

A nova lei determina que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, sejam punidos com a pena mais grave, em vez da soma das duas punições. O objetivo do texto é alterar a dosimetria, ou seja, a forma de cálculo das penas aplicadas.

De acordo com levantamento do STF citado pela Agência Brasil, 1,4 mil pessoas foram condenadas por crimes contra a democracia, sendo 431 a penas de prisão, 419 a penas alternativas e 552 por acordos de não persecução penal. Para serem beneficiados, os condenados deverão apresentar pedido de recálculo da pena ao Supremo.