AGU solicita bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraude no INSS

A ação atende a um pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que recomendou a inclusão de novos nomes no processo judicial. A AGU se baseia na Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção, para requerer não apenas a indisponibilidade de bens e ativos financeiros dos investigados, mas também o bloqueio de suas atividades financeiras, além da suspensão dos sigilos bancário e fiscal. 

De acordo com a AGU, os novos alvos atuariam como intermediários no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do INSS e a outras pessoas relacionadas. Os valores repassados de forma irregular somam, até o momento, R$ 23,8 milhões. 

“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, afirma a AGU na nova petição. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.” 

Sobre os pedidos de bloqueio de bens dos sócios das empresas envolvidas, a AGU argumenta que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”. 

A AGU também instaurou um procedimento preparatório com o objetivo de ajuizar ações por improbidade administrativa contra os agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto. 

Na ação original apresentada na quinta-feira, o órgão já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis, além da quebra de sigilo bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes. 

Com informações da Agência Brasil.