AGU consegue remoção de conteúdos fraudulentos no Instagram e Facebook

Os falsos perfis divulgavam informações equivocadas sobre um suposto direito à indenização pelo vazamento da base de dados do Governo Federal e a necessidade de pagamento de uma taxa para resgatar valores devidos a CPFs. Após notificação extrajudicial com prazo de 48 horas, a Meta atendeu à solicitação da AGU e removeu o conteúdo das plataformas, em conformidade com o Marco Civil da Internet e a Constituição Federal. 

Na notificação, a AGU menciona o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirma que um provedor de aplicação de internet pode, por iniciativa própria, remover ou suspender conteúdos de usuários que violem seus termos de uso. A AGU argumentou que os perfis violaram a lei ao divulgar desinformação, e que a plataforma, ao tolerar a manutenção do conteúdo, contribuiu para o ilícito. 

A AGU ainda destacou que o conteúdo não se enquadra na proteção à liberdade de expressão, uma vez que a divulgação de informações inverídicas não está protegida por esse princípio. A desinformação, além de ser criminosa e intencionalmente disseminada para causar prejuízos à União e aos cidadãos, visava deslegitimar a função pública do Governo Federal. 

A decisão é fruto da atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD/AGU), em parceria com a Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI) da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.