Ageman abre consulta pública para atualizar manual de água e esgoto em Manaus

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus, Ageman, inicia na próxima segunda-feira (23) a consulta pública para atualização do Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Água e Esgoto (MPSAU). A proposta é ampliar a participação social e receber contribuições da população, instituições e demais interessados para aperfeiçoar as regras que orientam os serviços na capital.

A consulta ficará aberta das 9h do dia 23 de fevereiro até as 23h do dia 24 de março de 2026, com envio de sugestões por meio digital. Também serão disponibilizados formulários impressos, que poderão ser solicitados das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, na Ouvidoria da Ageman, na avenida Camapuã, bairro Cidade de Deus, no shopping Phelippe Daou, e na sede da autarquia, na avenida Cosme Ferreira, bairro Aleixo. As contribuições físicas deverão ser entregues até as 13h30 do dia 24 de março.

Após o encerramento da fase de participação social, a Ageman fará a consolidação e a análise técnica das sugestões entre 25 de março e 8 de abril. Em seguida, será elaborado o Relatório Técnico de Análise das Contribuições, que será submetido à apreciação do Conselho Municipal de Regulação entre 8 e 22 de abril. A versão final do manual deverá ser publicada no Diário Oficial do Município até 30 de abril.

Segundo o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, a consulta pública fortalece a transparência e a qualidade da regulação. Ele destacou que o manual orienta a relação entre a concessionária e os usuários e que a atualização busca tornar as regras mais claras, atuais e alinhadas às necessidades da população de Manaus.

Criado em 2010, o documento, anteriormente chamado de Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor, MPSAC, passou por atualização parcial em 2018, mas não foi revisado de forma completa desde então. A nova revisão pretende adequar o texto às mudanças trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, ao contrato de concessão vigente e às normas atuais que orientam o planejamento e a prestação dos serviços de saneamento no município.