Prazo solicitado é baseado no período dado à acusação para elaboração da denúncia
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitaram, nesta quinta-feira (20), um prazo de 83 dias para apresentar sua defesa contra a denúncia de envolvimento em uma organização criminosa destinada a dar um golpe de Estado. O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que havia estabelecido um prazo de 15 dias para a manifestação das defesas.
Os advogados argumentaram que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve 83 dias para redigir a denúncia, e, com base no princípio da paridade de armas no processo criminal, pediram o mesmo período para analisar as provas. Caso o prazo de 83 dias não seja aceito, a defesa solicitou, pelo menos, um prazo dobrado de 30 dias, devido à complexidade do caso e ao volume de documentos e provas a serem analisados.
Além disso, a defesa apontou lacunas no material probatório fornecido, como a ausência de dados do espelhamento do celular de Bolsonaro e diálogos do celular do coronel Mauro Fernandes, que foram citados na denúncia. Também houve questionamento sobre a determinação do prazo igual para todos os denunciados, incluindo o delator, argumentando que a lei permite que o réu se manifeste após o colaborador em todas as fases do processo.
Bolsonaro foi denunciado no dia 18 de fevereiro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Além disso, ele é acusado de liderar uma organização criminosa armada com militares da reserva e da ativa, com o objetivo de manter o ex-presidente no poder.
>> A cronologia da tentativa de golpe de Estado, segundo a PGR.