Adail Filho vota a favor de PEC sobre imunidade tributária para igrejas

O deputado federal Adail Filho votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária para igrejas, templos religiosos e entidades assistenciais ligadas a organizações religiosas. O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e segue agora para análise do Senado.

A proposta amplia a proteção tributária sobre bens e serviços utilizados nas atividades essenciais dessas instituições. A medida inclui, por exemplo, espaços e projetos mantidos por entidades religiosas, como creches, comunidades terapêuticas, asilos, conventos e ações sociais voltadas ao atendimento da população.

Segundo o texto aprovado, o objetivo é reforçar a segurança jurídica das instituições religiosas e assistenciais em relação à cobrança de tributos. Atualmente, a Constituição já prevê imunidade para templos de qualquer culto, mas a PEC amplia o alcance dessa proteção para atividades vinculadas à atuação essencial das entidades.

Representando o Amazonas, Adail Filho destacou a importância do trabalho social realizado por igrejas e organizações religiosas, especialmente em municípios do interior, onde muitas instituições atuam no acolhimento de famílias, distribuição de alimentos, assistência comunitária e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.

A PEC recebeu mais de 360 votos favoráveis na Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado, também em dois turnos.