Acordo Mercosul-Singapura zera tarifas sobre exportações brasileiras

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura entra em vigor para o Brasil no próximo sábado, 1º de agosto. A parceria garante tarifa zero sobre 100% dos produtos brasileiros exportados ao país asiático, além de estabelecer regras comuns para facilitar as operações comerciais.

O acordo foi promulgado pelo Decreto nº 13.081, de 27 de julho de 2026. O texto havia sido assinado no Rio de Janeiro em 7 de dezembro de 2023, após cinco anos de negociações entre os países envolvidos. O Congresso Nacional aprovou a parceria em junho deste ano, e o Brasil depositou o instrumento de ratificação no dia 30 do mesmo mês.

Com a entrada em vigor, Singapura eliminará imediatamente as tarifas aplicadas às mercadorias brasileiras. Em contrapartida, o Mercosul reduzirá gradualmente as taxas sobre 95,8% dos produtos singapurianos ao longo de até 15 anos.

Além do comércio de mercadorias, o tratado amplia o acesso ao mercado de serviços, estimula investimentos e estabelece regras para compras governamentais, propriedade intelectual e movimentação temporária de profissionais.

O documento também possui um capítulo específico sobre comércio eletrônico. Esse é o primeiro conjunto de regras sobre o setor negociado pelo Mercosul em um acordo com um parceiro de fora da América Latina, criando diretrizes para transações realizadas no ambiente digital.

Singapura é considerada uma importante porta de entrada para o mercado asiático. O acordo é o primeiro firmado pelo Mercosul com um país da Ásia e representa uma tentativa de diversificar as exportações e ampliar a presença das empresas do bloco na região.

Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Singapura alcançou US$ 10,7 bilhões. As exportações brasileiras somaram US$ 7,4 bilhões, enquanto o país registrou superávit comercial de US$ 4,1 bilhões. Entre os principais produtos vendidos estão óleos combustíveis, máquinas e carnes bovina, suína e de aves.

A expectativa apresentada pelo governo durante as negociações é de que o acordo possa acrescentar R$ 28,1 bilhões ao Produto Interno Bruto brasileiro até 2041. Também foi projetado um aumento de aproximadamente US$ 500 milhões por ano nas exportações do Mercosul destinadas a Singapura.

Para orientar empresas e operadores de comércio exterior, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disponibilizou materiais no Portal Siscomex. Os manuais explicam as etapas de redução tarifária, as regras de origem das mercadorias e os procedimentos necessários para utilizar os benefícios do acordo.

A parceria já estava em vigor para o Paraguai e o Uruguai. No Brasil, os efeitos jurídicos e comerciais passam a valer oficialmente em 1º de agosto de 2026.