Ação contra Bolsonaro entra em fase de recursos e aguarda execução das penas

A ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe em 2022 entrou em uma nova fase com a publicação do acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento formaliza a decisão conjunta que determinou as condenações, abrindo agora o prazo legal para apresentação de recursos pelas defesas.

Os advogados têm até a próxima segunda-feira (27) para apresentar embargos de declaração, protocolo que pode apontar contradições, omissões ou trechos considerados obscuros no julgamento. Embora esse tipo de recurso raramente altere o resultado final, o STF pode admitir efeitos modificativos, que incluem redução de pena ou extinção de parte das punições.

Outra possibilidade são os embargos infringentes, reservados para casos em que há pelo menos dois votos pela absolvição no colegiado, o que não ocorreu no julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. A admissibilidade desse recurso, no entanto, ainda pode gerar discussão jurídica e será analisada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento da Primeira Turma resultou em penas que variam de 16 a 27 anos de prisão, além de multa e indenização conjunta de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A decisão também impôs perda de cargos e mandatos, como o do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-diretor-geral da Polícia Federal Anderson Torres, além de suspensão de direitos políticos.

Após o envio dos embargos, Moraes poderá encaminhar as contestações à Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento dos recursos pelo colegiado ainda não tem data definida. O cumprimento das penas só terá início quando não houver mais possibilidade de contestação — ou seja, quando a decisão transitar em julgado.

Quando isso acontecer, o ministro relator supervisionará a execução das penalidades, que incluem também comunicação ao Superior Tribunal Militar para abertura de processo sobre eventual perda de patentes e postos dos réus militares envolvidos no caso.

No momento, Jair Bolsonaro segue em prisão domiciliar, onde está desde 4 de agosto, por determinação de Moraes. A medida é provisória e foi aplicada após suspeita de que o ex-presidente teria tentado interferir no processo em andamento no STF.

Se a condenação se tornar definitiva, a defesa de Bolsonaro pretende solicitar que o tempo já cumprido em prisão domiciliar seja descontado da pena total. Os advogados também devem argumentar que o ex-presidente, devido à idade, cumpra eventual sentença em regime domiciliar. A análise dessas possibilidades caberá ao Supremo.