TSE recebe mais de 1,4 mil propostas sobre regras das Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para discutir as regras que irão vigorar nas Eleições 2026, após receber 1.423 sugestões de alterações nas resoluções eleitorais. As audiências seguem também nesta quarta-feira (4).

No mês passado, a Justiça Eleitoral publicou 12 minutas de resolução e abriu prazo, encerrado em 30 de janeiro, para que cidadãos e instituições enviassem contribuições. Parte dessas propostas foi selecionada para apresentação oral durante as audiências, que estão sendo transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

A consulta pública é realizada a cada ciclo eleitoral e é obrigatória conforme a legislação vigente. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas que vão reger o pleito.

Durante a abertura das audiências, o vice-presidente do TSE e relator das resoluções eleitorais, Nunes Marques, destacou o elevado número de contribuições recebidas. “Esse expressivo volume de contribuições evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais”, afirmou.

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, ressaltou em seu discurso o compromisso da Justiça Eleitoral com a ética durante o processo eleitoral. Ela alertou que a desconfiança nas instituições gera instabilidade social e insegurança jurídica. “Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético”, declarou.

Na noite de segunda-feira (2), ao abrir o ano judiciário em cerimônia no TSE, Cármen Lúcia também propôs regras para disciplinar a atuação de magistrados durante o período eleitoral, reforçando a necessidade de conduta ética e imparcial.

Entre as mudanças sugeridas pelo relator estão alterações no calendário eleitoral, regras para manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios de distribuição de recursos de campanha e maior responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos que ataquem o processo eleitoral. Uma das propostas prevê que redes sociais sejam obrigadas a retirar conteúdos irregulares do ar mesmo sem decisão judicial.

Nunes Marques manteve inalteradas as normas sobre o uso de inteligência artificial na campanha, aprovadas em 2024, que incluem a proibição de deep fakes. Também propôs flexibilizações na pré-campanha, como a liberação de lives em redes sociais de pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de votos ou menção à candidatura.

Outra sugestão trata do financiamento de campanha, permitindo que partidos alterem critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional.