TJAM anuncia premiados com Selos Ouro e Diamante de 2025

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou as entidades contempladas na 3ª edição dos Selos Ouro e Diamante, concedidos a órgãos e instituições que mantiveram regularidade no pagamento de precatórios. A premiação segue critérios definidos pela Resolução nº 19/2023 e será entregue em cerimônia oficial no dia 4 de dezembro, na sede do TJAM.

Receberão o Selo Ouro, referente à quitação do orçamento de 2024: Fundação Alfredo da Matta (Fuam), Fundação de Medicina Tropical (FMT), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Município de Parintins. O selo reconhece entidades que mantiveram pagamentos em dia ao longo do ano.

Já o Selo Diamante, destinado aos entes que quitaram integralmente os orçamentos de 2023 e 2024, será entregue ao Amazonprev, Município de Manaus, Hemoam, Governo do Amazonas, Idam, INSS, Detran-AM e Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM). O certificado destaca o compromisso total com a regularidade das dívidas judiciais.

O TJAM afirma que a concessão dos selos reforça a importância do cumprimento das ordens de pagamento como pilar do Estado Democrático de Direito. A gestão regular dos precatórios é vista como prática essencial de transparência e eficiência na administração pública.

Coordenador da Central de Precatórios, o juiz-auxiliar Rafael Cró afirma que o reconhecimento estimula os bons pagadores e incentiva os demais a se organizarem para cumprir o cronograma. Ele ressalta que o Amazonas está entre os estados mais adiantados no país na quitação de precatórios e agradece o apoio institucional da Presidência do Tribunal no avanço das ações.