TCE-AM recomenda afastamento de secretária de Educação em meio a investigação

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas decidiu, na terça-feira (24), recomendar ao Governo do Amazonas o afastamento da secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, Arlete Ferreira Mendonça, durante sessão do Tribunal Pleno. A medida ocorre no contexto de uma investigação que apura possíveis irregularidades em um contrato estimado em R$ 1,3 bilhão da pasta.

Segundo o TCE-AM, a recomendação foi motivada pelo descumprimento de determinações da própria Corte de Contas por parte da secretária, embora os detalhes dessas determinações não tenham sido divulgados. A inclusão do pedido na pauta foi feita pelo conselheiro Ari Moutinho.

Durante a votação, o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro se posicionou favorável ao afastamento, assim como Josué Cláudio de Souza Neto, que citou indícios de descumprimento de normas constitucionais. O conselheiro Alípio Reis Firmo Filho também acompanhou o entendimento pela medida cautelar.

Por outro lado, o conselheiro Luis Fabian votou contra o afastamento, argumentando que não considera adequada a aplicação de uma punição antes da conclusão das investigações. Já o conselheiro Fabiano declarou suspeição e não participou da votação.

Em nota, o Governo do Amazonas informou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão do Tribunal de Contas.