STF condena 1.399 envolvidos nos atos golpistas e mantém 179 pessoas presas

Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal já condenou 1.399 pessoas por participação na tentativa de abalar a democracia e o funcionamento das instituições. Os dados foram atualizados nesta quinta-feira (8) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

Segundo o balanço, 179 condenados estão presos. Desse total, 114 cumprem pena em regime fechado após o trânsito em julgado das condenações, 50 estão em prisão domiciliar e 15 seguem em prisão preventiva. Entre os presos preventivos está Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente da República.

As condenações incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 28 ex-integrantes de seu governo, apontados como responsáveis por planejar uma tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Também foram responsabilizados cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusados de omissão por permitirem a invasão e o vandalismo na Praça dos Três Poderes.

Após os atos, a Procuradoria-Geral da República apresentou 1.734 ações penais ao STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais que, segundo a Corte, sustentaram a tentativa de ruptura institucional e a subversão da ordem democrática.

A maior parte dos réus, 979 pessoas, o equivalente a 68,9% dos condenados, foi responsabilizada por crimes de menor gravidade. Desse grupo, 415 receberam penas de até um ano de detenção, enquanto outros foram beneficiados por Acordos de Não Persecução Penal, aplicados a casos de incitação ao crime e associação criminosa sem provas de envolvimento direto na tentativa de golpe ou nos danos ao patrimônio público.

Os acordos preveem confissão dos crimes, prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, proibição de uso de redes sociais abertas e a realização de um curso de 12 horas sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado. O STF informou que essas medidas visam responsabilização sem encarceramento para delitos de menor potencial ofensivo.

Já os crimes considerados mais graves resultaram em penas elevadas. Ao todo, 254 condenados receberam penas entre 12 e 14 anos de prisão, enquanto 119 foram sentenciados a penas entre 16 e 18 anos. As condenações abrangem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Com a conclusão do julgamento dos quatro principais núcleos da trama golpista, o STF condenou 29 réus à prisão, com apenas duas absolvições por falta de provas. Somente as condenações do Núcleo 1, que inclui Jair Bolsonaro, já estão sendo executadas. Além das penas de prisão, os condenados perderam cargos públicos, tornaram-se inelegíveis por oito anos e foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos causados aos prédios públicos.