Presídios de Manaus operam com até 167% de lotação, aponta CNJ

Os presídios de Manaus operam acima da capacidade máxima, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A situação mais grave ocorre na Unidade Prisional do Puraquequara, que abriga 1.108 presos em apenas 621 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 167%. Do total de detentos, 56% estão em prisão preventiva.

O levantamento do CNJ também aponta que o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) apresenta lotação de 112%, com 989 presos para uma capacidade oficial de 878 vagas.

A Lei de Execução Penal estabelece que as unidades prisionais devem respeitar a capacidade máxima de lotação, assegurando condições dignas para o cumprimento da pena. Procurada para explicar os motivos da superlotação e as medidas adotadas para solucionar o problema, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) não respondeu até a publicação desta reportagem.

Para a advogada e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Doracy Queiroz de Oliveira Neta, a realidade das unidades prisionais do Amazonas revela uma grave violação de direitos fundamentais previstos em lei. Segundo ela, a falta de condições mínimas de higiene, ventilação e assistência básica compromete a saúde física e mental dos detentos e desvirtua a finalidade da pena.

“A superlotação e a falta de condições mínimas nas unidades prisionais do Amazonas configuram uma afronta direta à dignidade da pessoa humana e ao cumprimento da Lei de Execução Penal. É urgente que o Estado assuma sua responsabilidade e garanta condições adequadas para que a pena cumpra sua função social”, afirmou Doracy.

O perfil dos presos da Unidade Prisional do Puraquequara revela que 656 detentos têm ensino fundamental incompleto, 264 concluíram o ensino médio, 82 não finalizaram o ensino médio e 39 possuem ensino superior incompleto. Em relação à raça, 911 se declaram pardos, 87 pretos, 67 brancos e 10 amarelos. Do total, 54 presos são de outros estados. Nos últimos seis meses, foram registradas duas mortes por suicídio e outras por causas naturais.

Outras unidades da capital também operam acima do limite. O Centro de Detenção Provisória de Manaus I (CDP I) abriga 1.271 presos em 766 vagas, o equivalente a 165,9% de ocupação, sendo que 66,2% estão em prisão preventiva. No CDP II, são 1.033 internos para 667 vagas, o que representa 154,9% da capacidade, com predominância de presos provisórios.

O Centro de Detenção Provisória Feminino apresenta cenário distinto, com 192 detentas para 198 vagas, atingindo 97% da capacidade. Do total, 51% estão em prisão preventiva, e há três mulheres gestantes ou com filhos lactentes. Já a Enfermaria Psiquiátrica de Manaus registra 8 internos para 26 vagas, com taxa de ocupação de 31%.

No interior do Amazonas, a superlotação também preocupa. Em Coari, são 168 presos para 116 vagas, quase 45% acima da capacidade. Em Itacoatiara, a ocupação é de 103,5%, com 149 detentos para 144 vagas. Em Tefé, a situação é ainda mais crítica, com 227 presos para 125 vagas, o que corresponde a 181,6% da capacidade.

Delegacias do interior enfrentam cenário semelhante. A 78ª Delegacia de Codajás opera com 188% de ocupação, enquanto a 80ª Delegacia de Beruri abriga 22 presos em apenas 8 vagas, atingindo 275% da capacidade instalada.