Prefeitura de Manaus firma acordo com Polícia Federal para fortalecer controle de armas

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), assinou na última quinta-feira (30/10) um Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas (SR/PF/AM). O objetivo é reforçar a integração entre as instituições e aprimorar os serviços de segurança pública prestados à população.

O acordo estabelece a designação de servidores da Guarda Civil Municipal de Manaus (GCMM) para atuarem junto à Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq) da Polícia Federal. Os agentes municipais irão auxiliar nas análises e processos administrativos referentes aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) cadastrados no sistema Sigma, que, desde 1º de julho de 2025, passou da gestão do Exército Brasileiro para a Polícia Federal.

A cooperação visa garantir continuidade e eficiência no atendimento das demandas ligadas ao controle de armas e produtos químicos no estado, além de representar um avanço na integração das forças de segurança.

O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Alberto de Siqueira, destacou o valor estratégico da parceria. “Estamos contribuindo com pessoal e suporte técnico e, em contrapartida, teremos acesso a cursos e capacitações oferecidos pela Polícia Federal. Isso demonstra a evolução da Guarda Municipal, reconhecida nacionalmente por instituições de prestígio. É motivo de orgulho ver nossos servidores sendo solicitados para apoiar a PF, o que reflete a competência e o comprometimento da nossa tropa”, afirmou.

O superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, João Paulo Garrido, ressaltou o caráter colaborativo do acordo. “A Polícia Federal reconhece a importância do trabalho que a Guarda Municipal de Manaus vem desenvolvendo e vê nesse acordo uma oportunidade de fortalecer ainda mais a cooperação institucional. Essa parceria trará mais agilidade aos processos administrativos e reforçará a presença da PF em ações conjuntas”, declarou.

Já o delegado da Polícia Federal, Marcelo Dias, reforçou que a integração trará ganhos operacionais diretos. “Essa parceria com a Guarda Municipal de Manaus é fundamental para agilizar o trâmite de documentos e ampliar a capacidade de atendimento da Polícia Federal, além de servir como exemplo para outras unidades da federação”, destacou.

Formalizado com base no Processo SEI nº 08240.011727/2024-87, o acordo segue as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, entre outros normativos vigentes.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Manaus com a modernização e integração das políticas de segurança pública, contribuindo para o fortalecimento do sistema de controle e fiscalização de armas e produtos químicos no Amazonas.