Brasil
Municípios decidem futuro de ações contra a BHP em reunião com escritório inglês
Processos movidos na Inglaterra e na Holanda buscam indenizações pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco; prazo para decisão é 6 de março
24 de Janeiro de 2025
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Autoridades municipais que participam de ações movidas na Inglaterra e na Holanda em busca de indenizações pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco se reuniram em Belo Horizonte nesta quinta-feira (23) com advogados do escritório inglês Pogust Goodhead. O encontro, que foi o 7º do tipo, se tornou um dos mais significativos devido à proximidade do prazo de 6 de março, quando os municípios precisam decidir se continuam com as ações internacionais ou aceitam o novo acordo de reparação firmado no Brasil.
O rompimento da barragem da Samarco em novembro de 2015, localizado em Mariana (MG), resultou em 19 mortes e afetou diversas cidades ao longo da Bacia do Rio Doce. Desde o ocorrido, muitos municípios têm buscado soluções fora do Brasil devido à insatisfação com o processo reparatório nacional. O maior processo tramita na Justiça inglesa desde 2018 e visa a BHP Billiton, acionista da Samarco, que está sendo acusada por danos ambientais e sociais, incluindo perdas de propriedades, aumento de despesas e impactos psicológicos.
Além da ação na Inglaterra, os municípios também figuram em uma ação movida na Holanda contra as subsidiárias da Vale e da Samarco, que se encontra em fase inicial. O novo acordo firmado no Brasil propõe um repasse de R$ 6,1 bilhões a 49 municípios, com pagamentos anuais ao longo de 20 anos, mas exige a desistência das ações internacionais para aderir.
O prefeito de Córrego Novo (MG), Elon Ferrari, foi um dos primeiros a aceitar o novo acordo, já tendo recebido a primeira parcela de R$ 866 mil. Porém, ele reconhece que a decisão não foi fácil e que os benefícios a longo prazo ainda são incertos. Por outro lado, cidades como Serra (ES), que não estavam envolvidas em processos internacionais, veem a renegociação de forma positiva, destacando o potencial para investimentos em infraestrutura e revitalização das comunidades afetadas.
Atualmente, 12 municípios já aderiram ao novo acordo, mas apenas cinco tinham ações na Justiça inglesa. O escritório Pogust Goodhead confirma que 42 municípios ainda estão na ação inglesa, e alguns, como Mariana, buscam aguardar o julgamento na Inglaterra, onde a reparação pode ser muito mais alta. O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, destaca que o valor previsto no novo acordo (R$ 1,2 bilhão) é insuficiente frente aos danos, e o valor pleiteado na Inglaterra é significativamente maior.
A decisão final dos municípios está dividida, com alguns buscando melhorias nas condições do acordo de repactuação, como mudanças no parcelamento e valores. Outros, como Ouro Preto (MG) e Barra Longa (MG), criticam as condições do novo acordo e afirmam que ele não reconhece a extensão dos danos sofridos. A maioria, no entanto, opta por esperar até o final do prazo para tomar a decisão mais vantajosa.
O julgamento na Inglaterra segue com audiências sobre a responsabilidade da BHP, e, caso haja condenação, a análise das indenizações será feita posteriormente. O tempo de conclusão do caso ainda é incerto. A BHP Billiton, por sua vez, reitera que a ação é desnecessária, pois considera que as questões estão sendo tratadas pelos processos judiciais no Brasil e pelo acordo firmado com a Fundação Renova.
Com informações da Agencia Brasil.
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