MPF firma acordo para ampliar educação e saúde a indígenas no AM

O Ministério Público Federal (MPF) coordenou a assinatura de um Termo de Cooperação e Compromisso para atender demandas de educação, saúde e assistência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no município de Apuí e localidades da região sul do Amazonas. A medida foi resultado de reivindicações apresentadas por lideranças indígenas e comunidades tradicionais.

O documento foi assinado por representantes da gestão pública e lideranças locais, incluindo a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Apuí, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Funai, Conselho Distrital de Saúde Indígena/Distrito Sanitário Especial Indígena, Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira e Organização Indígena Quatro Penas.

O MPF será responsável por acompanhar a execução do termo em todas as áreas. Caso os compromissos não sejam cumpridos, o órgão poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para garantir a efetivação do acordo.

Na área da educação, a Semed se comprometeu a iniciar, em 2026, a implementação da educação escolar indígena e ribeirinha nas comunidades e aldeias do Rio Aripuanã. Também será instalada uma escola indígena na aldeia do Rio Sucunduri, com início das aulas previsto para o próximo ano, após tratativas com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Funai.

Outro compromisso assumido é a realização de processo seletivo simplificado para contratação regular de professores indígenas e ribeirinhos, substituindo vínculos temporários e precários. Ainda este ano, será aberta uma chamada pública para aquisição de alimentos produzidos por indígenas e ribeirinhos, que serão destinados à alimentação escolar.

No campo da saúde, as demandas apresentadas na assembleia serão encaminhadas ao 15º Ofício do MPF, especializado em populações indígenas e comunidades tradicionais. Também está prevista a articulação de atendimento médico coordenado nas regiões dos rios Aripuanã e Sucunduri.

Uma proposta de novo termo de cooperação entre os municípios de Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) também será discutida para garantir atendimento integrado às comunidades. Apesar de algumas aldeias pertencerem a outros municípios, a proximidade com a sede de Apuí facilita o acesso aos serviços.

A Funai informou que está elaborando um plano emergencial de atendimento e etnodesenvolvimento para os povos indígenas da região, com previsão de execução ainda este ano.