Milei veta aumento de aposentadorias e benefícios a pessoas com deficiência

O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou nesta segunda-feira (4) dois projetos de lei aprovados pelo Senado: um que previa aumento nas aposentadorias e pensões, e outro que estabelecia proteções para pessoas com deficiência. Ambos haviam sido aprovados em julho, e Milei já havia antecipado que não sancionaria as propostas.

A decisão, publicada no Diário Oficial, foi justificada com base no compromisso do governo com o equilíbrio fiscal:

“O equilíbrio fiscal constitui um dos principais compromissos assumidos pelo atual presidente durante a campanha eleitoral, respaldado pela maioria do povo argentino por meio do voto”, diz o documento.

Ainda segundo o texto, aprovar as leis teria um impacto fiscal “significativo e irresponsável”, comprometendo os direitos das futuras gerações.

O veto ocorre a menos de três meses das eleições de meio de mandato, que são vistas como um termômetro da popularidade de Milei. Apesar de ter reduzido a inflação para níveis de três dígitos, sua gestão tem sido marcada por forte austeridade econômica, com elevado custo social. Em nota, a Casa Rosada afirmou:

“O presidente prefere dizer uma verdade incômoda a repetir mentiras confortáveis: não há dinheiro.”

Com o veto, Milei barrou o aumento de 7,2% nas aposentadorias e pensões, o reajuste no bônus pago aos beneficiários (que passaria de 70 mil para 110 mil pesos), e a possibilidade de correção automática pela inflação. Também foi suspensa a reabertura da moratória para aposentadoria sem 30 anos de contribuição.

O segundo projeto vetado declarava estado de emergência para pessoas com deficiência até 2027 e previa que pessoas com invalidez receberiam pensões equivalentes a 70% da aposentadoria mínima. O texto ainda permitia o acúmulo do benefício com empregos formais, desde que a renda não ultrapassasse dois salários mínimos argentinos (cerca de R$ 2.210).

Em declarações anteriores, Milei avisou que, caso o Congresso derrubasse o veto, levaria o caso à Justiça. Segundo ele, eventuais danos seriam mínimos, já que uma nova composição parlamentar assumirá em 11 de dezembro, e poderia reverter as decisões.

“A política de superávit fiscal é permanente”, concluiu o presidente.