Manaus define critérios para seleção do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Manaus publicou a Portaria nº 26/2025-GAB/Semhaf, que regulamenta os critérios para a seleção de beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida” – Faixa 1, com base no Sistema Municipal de Habitação (Simhab). A medida, divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira (7/7), representa mais um avanço no combate ao déficit habitacional da capital amazonense.

Segundo a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), o novo regulamento estabelece critérios objetivos de seleção, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade, como aquelas chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos, vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas, moradores de áreas de risco e pessoas em situação de rua. Também serão levados em consideração o tempo de moradia em Manaus, coabitação forçada e alto comprometimento da renda com aluguel.

Para participar, as famílias devem ter renda bruta mensal de até R$ 2.850, conforme estipulado para a Faixa 1 do programa habitacional. Pelo menos 50% das unidades serão destinadas a famílias extremamente vulneráveis, como beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Manaus tem um dos maiores déficits habitacionais do Brasil, e é por isso que essa portaria é tão importante. Estamos estabelecendo regras claras e justas, que colocam em primeiro lugar quem mais precisa. É um avanço na política habitacional do município”, destacou o secretário da Semhaf, Jesus Alves.

A portaria também autoriza a prefeitura a indicar diretamente famílias afetadas por calamidades públicas, obras de infraestrutura ou que vivam em áreas de risco muito alto, com base em laudos técnicos.

A primeira entrega de unidades habitacionais do programa está prevista para setembro, com 576 apartamentos no Parque das Tribos, bairro Tarumã, zona Oeste. Outros 576 serão entregues em dezembro, totalizando 1.152 novas moradias apenas em 2025. Ao todo, o programa na capital prevê mais de 4.700 unidades habitacionais, em articulação com o governo federal e o apoio do senador Eduardo Braga.

“O prefeito David Almeida nos orientou a agir com foco em resultados. Essa portaria garante segurança jurídica e torna mais eficiente o processo de seleção em parceria com a Caixa Econômica Federal, responsável pela análise final de financiamento”, explicou Alves.

Mais de 184 mil famílias estão cadastradas no Simhab aguardando oportunidade para conquistar a casa própria. A nova regulamentação prevê um sistema de pontuação baseado em critérios nacionais e locais. Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate e, se necessário, sorteio público.

Os beneficiários também deverão manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e no Simhab para continuar participando do processo de seleção.