Lula sanciona lei que libera R$ 22 bilhões para ciência e tecnologia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A nova legislação permite o uso do superávit financeiro do Fundo para a concessão de empréstimos, abrindo caminho para a liberação integral de cerca de R$ 22 bilhões para o financiamento de pesquisa e inovação.

"Com essa medida, vamos fortalecer a inovação nas seis missões da Nova Indústria Brasil e nas Instituições Científicas e Tecnológicas, levando infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todos os territórios do país. Investir em pesquisa e inovação é investir no futuro do Brasil", escreveu o presidente em uma rede social.

Conforme as regras do Novo Arcabouço Fiscal, aprovado em 2023, até 50% do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser utilizado em empréstimos pelo FNDCT. O restante deve ser destinado a investimentos diretos, como bolsas e editais de pesquisa.

A nova lei mantém esse limite para os orçamentos anuais, mas determina que os recursos excedentes de anos anteriores poderão ser usados para financiar projetos de inovação por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Segundo a ministra da pasta, Luciana Santos, a liberação dos recursos permitirá fortalecer a inovação em todo o país, com foco na integração regional e na interiorização da ciência.

“[Isso] só foi possível graças ao compromisso do governo do presidente Lula, que reafirma, com ações concretas, sua visão de que ciência, tecnologia e inovação são pilares estratégicos para o futuro do país”, declarou a ministra.

Luciana também destacou que, embora o FNDCT tenha sido criado em 1969, foi nos governos de Lula que o fundo ganhou maior protagonismo, inclusive no atual mandato.

“No primeiro ano, o senhor botou R$ 10 bilhões; no segundo ano, R$ 12,7 bilhões; e agora R$ 14,7 bilhões. E 64% desses recursos vão para a Nova Indústria Brasil (NIB), que é para poder fazer a agenda de reindustrialização em bases tecnológicas e sustentáveis, e para o PAC, o Plano de Aceleração do Crescimento”, afirmou.

O FNDCT é o principal instrumento de financiamento público da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Seus recursos apoiam pesquisas científicas, formação de profissionais qualificados, inovação tecnológica em empresas, desenvolvimento de infraestrutura de pesquisa e execução de projetos estratégicos nacionais.

De acordo com o governo federal, os investimentos por meio do FNDCT aumentaram seis vezes nos últimos dois anos. Passaram de R$ 2 bilhões, em 2021, para R$ 12 bilhões, em 2024. A previsão para 2025 é de aproximadamente R$ 14 bilhões.