INSS prepara plano para ressarcir aposentados vítimas de descontos indevidos

"A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União", informou a AGU, em nota. 

Para lidar com o problema, a Advocacia-Geral da União instituiu um Grupo Especial, com apoio da Dataprev e do próprio INSS, voltado à resolução dos prejuízos causados a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos valores cobrados indevidamente foi uma ordem direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mencionou o tema em pronunciamento recente em cadeia nacional de rádio e TV. 

Durante a reunião, o novo presidente do INSS anunciou que irá determinar a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 — a chamada Lei Anticorrupção — contra entidades investigadas por envolvimento com propina a agentes públicos, além daquelas apontadas como entidades de fachada. 

Também foi informado que Jorge Messias, da AGU, determinou a instauração de procedimentos preparatórios para ações de improbidade administrativa. 

"Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos", disse a pasta. 

Troca no Ministério da Previdência 

Ainda na sexta-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão após reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto. Para substituí-lo, foi nomeado o ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta e indicado pelo PDT, partido comandado pelo próprio Lupi. 

A mudança acontece uma semana após a deflagração de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga um suposto esquema de descontos indevidos aplicados a aposentados. 

As irregularidades, segundo a investigação, tiveram início em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, e se estenderam nos anos seguintes. 

Crise no INSS e avanço no Congresso 

Antes disso, o escândalo já havia causado a exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo. 

Parlamentares da oposição apresentaram na quarta-feira (30) um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar sindicatos envolvidos nas fraudes com mensalidades. 

A PF informou que há indícios de irregularidades envolvendo parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões movimentados por cobranças associativas entre 2019 e 2024. Auditorias divulgadas pela CGU e pelo próprio INSS, iniciadas ainda em 2023, também detectaram inconsistências e falhas nos procedimentos relacionados ao tema.