Governo publica segunda-feira decreto sobre Lei de Reciprocidade Econômica

O governo federal publicará na próxima segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, mecanismo que poderá ser utilizado para responder às tarifas anunciadas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros.

O decreto vai detalhar as medidas retaliatórias que o Brasil poderá adotar se não houver um acordo com o governo norte-americano até 1º de agosto, data em que entra em vigor a taxa de 50% sobre as importações brasileiras anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

Também está marcada para segunda-feira a primeira reunião do grupo de trabalho criado pelo governo Lula para elaborar a resposta brasileira. O comitê será comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O grupo terá a participação de representantes dos setores mais afetados pela medida.

A iniciativa faz parte de uma estratégia diplomática e comercial do governo brasileiro para enfrentar a crise bilateral provocada pelas tarifas americanas, que foram justificadas por Trump como retaliação política ao Supremo Tribunal Federal brasileiro.

A regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica deve estabelecer instrumentos jurídicos e comerciais para garantir que o Brasil possa reagir de forma proporcional às restrições impostas por países parceiros, com o objetivo de proteger a economia nacional e os setores produtivos.