Câmara de Manaus cria Frente Parlamentar de Combate à Exploração Sexual Infantil

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que institui a Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual Infantil no município de Manaus.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer políticas públicas de proteção à infância e intensificar as ações de enfrentamento aos crimes de exploração e violência sexual contra crianças. Com a criação da frente, o Parlamento Municipal pretende promover debates permanentes, incentivar a cooperação entre órgãos públicos e propor medidas eficazes para combater essa grave violação de direitos.

Após aprovação do parecer, o projeto foi encaminhado à 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso para análise.

Saúde e inclusão social em pauta

Durante a sessão, outro destaque foi o Projeto de Lei do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), que propõe a criação de pulseiras de identificação com código de acesso para pessoas com doenças crônicas, como Alzheimer, Parkinson e epilepsia, além de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e cidadãos em situação de vulnerabilidade.

As pulseiras conterão informações essenciais, como nome completo, endereço, contato de emergência, doenças preexistentes, tipo sanguíneo e possíveis alergias, facilitando o atendimento e a localização dessas pessoas em situações de risco. A proposta visa ampliar a proteção social e agilizar o socorro em casos de urgência.

Ordem do Dia e novos projetos

Ao todo, 22 projetos de autoria dos vereadores foram debatidos e votados na Ordem do Dia, incluindo emendas legislativas e propostas de interesse comunitário. Também foi discutido o Projeto de Lei do Executivo Municipal que propõe a criação e delimitação do novo bairro “Colônia Japonesa”, alterando os limites dos bairros Parque 10 e Novo Aleixo.

Com a criação da nova Frente Parlamentar e a discussão de projetos voltados à inclusão e proteção social, a Câmara Municipal de Manaus reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à dignidade humana e à defesa dos direitos das populações mais vulneráveis.